O governo federal anunciou uma medida que determina o fim das apostas esportivas e dos jogos online, as chamadas bets, no Brasil.

A Medida Provisória foi publicada na sexta-feira, dia 25 de setembro, e já produz efeitos. A partir da publicação, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos e também não podem fazer novas ações de publicidade.

Para quem ainda tem dinheiro nas plataformas, foi criado um prazo para fazer o resgate.

O apostador tem até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo.

A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo não perde automaticamente o saldo. As empresas deverão informar aos bancos os valores que ainda estiverem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução desses valores pelos bancos está prevista para acontecer entre os dias 9 e 14 de outubro. Em situações em que houver algum problema para realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a intermediação a partir do dia 14.

COMO FICA O CALENDÁRIO

A medida estabelece algumas datas importantes:

25 de setembro: começa a proibição de novos depósitos.

5 de outubro, até 23h59: termina o prazo para retirar voluntariamente o dinheiro.

6 de outubro: sites e aplicativos deverão sair do ar.

7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores que ainda estão nas contas dos apostadores.

9 a 14 de outubro: os bancos deverão fazer a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos que não tenham sido realizados por outros meios.

O governo também informou que vai aumentar a fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando de forma irregular. A estratégia inclui o bloqueio de sites, aplicativos e contas bancárias utilizadas para operações ilegais.

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A decisão também prevê a retirada de anúncios e marcas de patrocínio relacionados às bets. As empresas terão até 5 de outubro para retirar esse material.

Segundo dados citados pelo governo, as famílias brasileiras perderam mais de R$ 60 bilhões em apostas durante 2025. O governo também relaciona o crescimento das apostas a problemas financeiros e de saúde pública.

É importante destacar que a medida anunciada pelo governo é uma Medida Provisória. Portanto, apesar de produzir efeitos imediatamente, ela ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O Parlamento terá prazo para decidir sobre a manutenção ou não das regras.

Para quem possui dinheiro em uma plataforma de apostas, a principal informação neste momento é: o prazo para tentar retirar voluntariamente o saldo termina às 23h59 do dia 5 de outubro.

A Agência Brasil também informou que o governo pretende avisar usuários identificados pelas plataformas, por meio do gov.br e WhatsApp, sobre os prazos e procedimentos para a devolução dos valores.