O chamado “Imposto do Pecado” está prestes a entrar em vigor no Brasil. O governo federal publicou uma Medida Provisória que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, um novo tributo criado pela Reforma Tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027 e, inicialmente, terá alíquotas temporárias, válidas até dezembro do mesmo ano.

Mas, afinal, o que muda para o consumidor?

O QUE É O IMPOSTO DO PECADO?

O nome oficial é Imposto Seletivo. Ele foi criado para desestimular o consumo de produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens que terão a cobrança estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações e determinadas modalidades de apostas.

O novo imposto será federal e poderá ser cobrado na produção, comercialização ou importação desses produtos.

QUANTO SERÁ COBRADO?

As alíquotas variam conforme o produto. Entre os percentuais previstos para 2027 estão:

• Cigarros: cobrança de 66,7% sobre uma parcela do preço, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

• Refrigerantes e outras bebidas açucaradas: 2,6%.

• Cervejas de malte: 4,2%.

• Vinhos: 8%.

• Bebidas destiladas: até 24%, dependendo da categoria.

A tributação das bebidas alcoólicas será diferente conforme o tipo de bebida e o teor de álcool. Em geral, produtos com maior concentração alcoólica terão cobrança mais elevada.

E OS CARROS, TAMBÉM TERÃO IMPOSTO?

Sim. Os automóveis também estarão sujeitos ao novo tributo.

Para carros de passeio, a alíquota-base prevista é de 6,3%. Porém, esse percentual poderá aumentar ou diminuir conforme características do veículo.

Serão considerados fatores como eficiência energética, potência, tipo de combustível, tecnologia utilizada e possibilidade de reciclagem.

Na prática, veículos mais sustentáveis poderão receber benefícios, enquanto modelos com características menos favoráveis poderão ter uma tributação maior.

QUEM TERÁ ISENÇÃO?

A medida prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de automóveis utilizados por taxistas, desde que cumpridas as exigências legais.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos também estão entre os veículos contemplados, com exceção das picapes.

QUANDO O IMPOSTO COMEÇA A VALER?

O calendário prevê três etapas principais:

• Até dezembro de 2026: permanece o modelo atual.

• Fevereiro a dezembro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo com alíquotas temporárias.

• A partir de janeiro de 2028: deverá entrar em vigor o modelo definitivo, com novas alíquotas a serem discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional.

O IMPOSTO VAI AUMENTAR OS PREÇOS?

A cobrança poderá influenciar os preços dos produtos, mas isso não significa que todos terão um aumento automático no mesmo percentual do imposto.

O valor final também depende de outros custos, da política de preços das empresas e das condições do mercado.

Para 2027, a previsão do governo é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o novo tributo.

A proposta faz parte da Reforma Tributária e tem como objetivo utilizar a cobrança de impostos como instrumento para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Por enquanto, os percentuais definidos são temporários. As regras definitivas deverão ser estabelecidas para entrar em vigor em 2028.