O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma decisão e relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (3), após Moraes retirar o sigilo dos documentos. O ministro determinou que o material seja analisado por Fachin, a quem caberá adotar as providências que considerar necessárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser comunicada.

Investigação envolve atuação de Mendonça

O caso está relacionado ao Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra integrantes do Supremo. O inquérito também apura possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de notícias falsas nas redes sociais.

Segundo a decisão divulgada por Moraes, os documentos encaminhados a Fachin reúnem informações produzidas pela Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Caso envolve também o Banco Master

A movimentação ocorre em meio às investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao caso no STF. Nos últimos dias, o ministro também havia determinado o aprofundamento da apuração de mensagens e contatos atribuídos a Moraes e Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República, entretanto, pediu a anulação dessa investigação, argumentando que Mendonça teria investigado Moraes de forma irregular e que uma eventual apuração contra um ministro do STF deveria ser encaminhada ao presidente da Corte para análise do plenário.

Fachin deverá analisar documentos

Com o encaminhamento feito por Moraes, caberá agora a Edson Fachin avaliar os documentos e decidir quais providências serão tomadas. A decisão de Moraes não significa, por si só, que tenha sido comprovada alguma irregularidade por parte de Mendonça.

O episódio amplia a tensão dentro do Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens encontradas pela Polícia Federal durante a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro.

O ministro André Mendonça, por sua vez, já se manifestou sobre um encontro com Vorcaro. Segundo nota divulgada por seu gabinete, o ministro recebeu o ex-banqueiro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e afirmou que sua atuação no processo foi contrária à posição defendida por Vorcaro.

Acompanhe as principais informações do caso e os próximos passos no STF.