O ministro do STF Flávio Dino deve publicar nesta sexta-feira, dia 13, uma decisão sobre se empresas e trabalhadores poderão negociar diretamente — sem a participação dos sindicatos — a distribuição da jornada de trabalho e dos dias de folga durante a transição para o fim da escala 6x1.

O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo defende que esse tipo de negociação individual já está previsto tanto na Constituição quanto na CLT, inclusive para casos de escalas especiais e compensações de horário. Para ele, o texto constitucional já autoriza acordos individuais de compensação de horários e uma emenda não poderia proibir isso.

Mas o próprio Schiavo levanta um alerta importante: existe o risco de que prevaleça o entendimento de que apenas convenções e acordos coletivos — feitos com a presença dos sindicatos — possam definir como ficam a jornada e as folgas dos trabalhadores durante esse período de transição da escala 6x1 para a 5x2.

A decisão de Flávio Dino deve esclarecer esse ponto e orientar tanto empregadores quanto trabalhadores sobre como agir enquanto a mudança ainda está sendo implementada.