O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) vai analisar o contrato do cartão-alimentação utilizado pelos servidores públicos de São Bento do Sul. A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que aponta possíveis irregularidades e dificuldades na execução do serviço.

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Entre os problemas relatados pela entidade estão dificuldades enfrentadas pelos servidores para utilizar o benefício, redução da rede de estabelecimentos credenciados e a ausência de grandes supermercados entre os locais disponíveis para as compras.

O sindicato também questiona a realização de transações em estabelecimentos que, segundo a representação, não teriam relação direta com a finalidade do benefício, como postos de combustíveis.

Diante das denúncias, o TCE-SC determinou a preservação dos dados das transações realizadas com os cartões. As informações deverão auxiliar na verificação do cumprimento das regras previstas no edital e no Termo de Referência do contrato.

A análise também deverá considerar a composição da rede credenciada, os critérios utilizados para bloqueio e autorização das compras e a forma como a Prefeitura de São Bento do Sul vem fiscalizando a execução do serviço.

Enquanto o processo tramita no Tribunal de Contas, o Sindicato dos Servidores Municipais mantém negociações com o Município sobre a possibilidade de o auxílio-alimentação voltar a ser depositado diretamente na conta dos servidores.

A apuração do TCE-SC deverá esclarecer se as condições previstas na contratação estão sendo cumpridas e se o benefício vem sendo utilizado de acordo com sua finalidade.