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Notícias/NEWS18/11/2026· Local

FIM DA ESCALA 6X1: DECRETO SERÁ ASSINADO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA; VEJA O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES

Presidente pediu ajustes no texto que regulamentará a nova jornada de trabalho. Mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Durante o encontro, Lula solicitou ajustes no texto apresentado pelo Ministério do Trabalho. O conteúdo das alterações ainda não foi divulgado. Segundo o ministro, a intenção é apresentar a regulamentação completa para evitar interpretações equivocadas sobre a aplicação das novas regras.

A discussão envolve uma das principais mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira e deverá impactar empresas e trabalhadores de diferentes setores da economia.

O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?

A mudança estabelece a substituição do modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga.

Além disso, a carga horária máxima semanal será reduzida gradualmente, passando das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

A implementação está prevista para ocorrer em etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com adoção do modelo 5x2.

  • 16 de dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, preservando os salários dos trabalhadores.

MAIS DE 70 SETORES FORAM CONSULTADOS

De acordo com Luiz Marinho, o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação da mudança.

A regulamentação deverá orientar empresas e trabalhadores sobre como organizar as novas jornadas, considerando as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como comércio, saúde, transporte e serviços.

O governo também avalia a publicação de portarias complementares para tratar de categorias profissionais específicas.

E COMO FICA PARA QUEM TRABALHA NO COMÉRCIO E NOS SERVIÇOS?

A mudança também terá reflexos em atividades que tradicionalmente funcionam aos finais de semana e feriados.

A organização das escalas deverá respeitar os direitos previstos na nova legislação, com possibilidade de negociações coletivas para adequar os dias de descanso às características de cada atividade.

O tema também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questionamentos relacionados à implementação das novas regras.

A assinatura do decreto está prevista para quinta-feira (19), no Palácio do Planalto. A expectativa é que o documento esclareça os procedimentos para a transição e dê segurança jurídica a empregadores e trabalhadores em todo o país.

Fonte: Por Vinícius de Matos | Super FM