Por: Vinícius de Matos

Entenda por que o imposto vai subir em Santa Catarina, quem participou da decisão e qual é a responsabilidade do presidente Lula e do governador Jorginho Mello.

O aumento do ICMS sobre combustíveis, anunciado nesta semana, também terá impacto no bolso dos catarinenses. A partir de 1º de fevereiro de 2027, o imposto sobre o diesel, a gasolina e o gás de cozinha ficará mais caro em todo o Brasil, incluindo Santa Catarina, estado governado por Jorginho Mello (PL).

Mas, afinal, quem decidiu aumentar esse imposto? A responsabilidade é do presidente Lula ou dos governadores?

Para entender a questão, é necessário saber primeiro que o ICMS é um imposto estadual. Isso significa que sua arrecadação pertence aos estados e ao Distrito Federal, e não diretamente ao governo federal.

JORGINHO MELLO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O ICMS EM SANTA CATARINA?

Sim. Como governador de Santa Catarina, Jorginho Mello é o chefe do Poder Executivo estadual e tem responsabilidade política e administrativa sobre a política tributária do estado.

Entretanto, existe uma particularidade quando o assunto são os combustíveis.

Desde a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha passou a ser cobrado por meio de valores fixos por litro ou quilo, iguais em todos os estados brasileiros.

Esses valores são definidos conjuntamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do governo federal.

Na reunião de 27 de outubro de 2026, os representantes dos estados aprovaram a atualização dos valores que entrarão em vigor em fevereiro de 2027.

Santa Catarina participou do processo por meio de seu representante na reunião do conselho. O documento oficial identifica Erich Rizza Ferraz como representante catarinense.

Portanto, Jorginho Mello não decidiu sozinho o aumento, mas seu governo integra o conjunto de governos estaduais envolvidos na política tributária que resultou na atualização.

E O PRESIDENTE LULA, PODE AUMENTAR O ICMS?

Não. O presidente da República não tem poder para aumentar unilateralmente o ICMS, porque esse imposto pertence à competência dos estados.

Isso não significa que o governo federal não tenha influência sobre os preços dos combustíveis. A União administra outros tributos e medidas econômicas que podem interferir no valor pago pelos consumidores.

Mas atribuir exclusivamente ao presidente Lula a decisão de aumentar o ICMS não corresponde à competência constitucional desse imposto.

QUANTO VAI AUMENTAR EM SANTA CATARINA?

Os novos valores serão aplicados nacionalmente, inclusive em Santa Catarina.

• Diesel: passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Aumento de R$ 0,13.

• Gasolina: passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Aumento de R$ 0,07.

• Gás de cozinha: passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

No caso do botijão de 13 quilos, o aumento representa aproximadamente R$ 0,91 a mais de imposto.

É importante lembrar que esses valores correspondem à tributação, e não necessariamente ao aumento exato que aparecerá no preço final dos produtos.

POR QUE ISSO AFETA ATÉ QUEM NÃO TEM CARRO?

O diesel é fundamental para o transporte de mercadorias, alimentos e produtos agrícolas. Quando o custo do combustível aumenta, o transporte pode ficar mais caro e esse custo pode ser repassado ao consumidor.

Já o gás de cozinha é utilizado diariamente por milhões de famílias brasileiras.

Por isso, mesmo quem não dirige pode sentir os efeitos da mudança no preço dos combustíveis.

RESUMINDO: QUEM DEVE SER COBRADO?

Em Santa Catarina, a população pode cobrar explicações do governador Jorginho Mello sobre a participação do governo estadual nas decisões tributárias.

Também é legítimo cobrar esclarecimentos dos demais representantes dos estados que participaram da decisão.

O presidente Lula, por sua vez, não pode ser responsabilizado como autor de uma decisão unilateral de aumento do ICMS, pois não possui essa competência.

A decisão foi coletiva, por meio do CONFAZ, envolvendo os estados e o Distrito Federal.

Mais do que discutir partidos políticos, entender quem tem competência para criar, alterar e arrecadar cada imposto é fundamental para que a população saiba de quem cobrar explicações.

Informação também é saber quem toma as decisões que pesam no bolso do cidadão.