Rádio Super FM 89.1

Notícia

NEWS

Notícias/NEWS19/11/2026· Local

MULTA DE R$ 17,6 MIL E SUSPENSÃO DA CNH: MOTORISTAS PODEM ENFRENTAR UMA DAS PUNIÇÕES MAIS PESADAS DO TRÂNSITO BRASILEIRO

Penalidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode ser aplicada a quem organiza bloqueios de ruas e rodovias utilizando veículos sem autorização.

Motoristas que utilizam veículos para bloquear ruas e rodovias de maneira intencional podem enfrentar uma das multas mais caras previstas na legislação brasileira. A penalidade pode chegar a R$ 17.608,20, além da suspensão do direito de dirigir e outras medidas administrativas.

A punição está prevista no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não se aplica a qualquer motorista que participe de um congestionamento ou fique parado na via. A regra trata especificamente de quem utiliza veículos para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação, sem autorização do órgão de trânsito responsável.

QUANDO A MULTA CHEGA A R$ 17,6 MIL?

O valor mais elevado é direcionado aos organizadores desse tipo de bloqueio. A legislação estabelece um multiplicador de 60 vezes sobre o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47.

Com isso, a penalidade chega a R$ 17.608,20.

Já para quem pratica a conduta de interromper, restringir ou perturbar a circulação utilizando veículos, a multa prevista é multiplicada por 20, totalizando R$ 5.869,40.

A legislação também prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da remoção do veículo.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?

Além do impacto financeiro, a infração pode trazer consequências importantes para o condutor.

Entre as penalidades previstas estão:

  • Multa de R$ 5.869,40 para quem pratica a infração;

  • Multa de R$ 17.608,20 para os organizadores;

  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

  • Remoção do veículo;

  • Possibilidade de agravamento da multa em caso de reincidência no período de 12 meses.

A identificação de quem exerce a função de organizador considera elementos como liderança, autoridade, patrocínio ou representação do grupo envolvido no bloqueio.

MOTORISTA TEM DIREITO À DEFESA?

Sim. Como em outros procedimentos de trânsito, o motorista pode apresentar defesa e recursos administrativos, respeitando os prazos e os procedimentos previstos na legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) esclarece que a suspensão da CNH exige processo administrativo, garantindo ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A orientação é que os motoristas acompanhem as notificações recebidas e procurem informações nos canais oficiais antes de perder os prazos para contestação.

ATENÇÃO, MOTORISTAS: a legislação busca coibir bloqueios intencionais que comprometam a circulação e coloquem em risco a segurança de quem utiliza as vias públicas.

Fonte: Por Vinícius de Matos | Super FM 89,1