
Penalidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode ser aplicada a quem organiza bloqueios de ruas e rodovias utilizando veículos sem autorização.
Motoristas que utilizam veículos para bloquear ruas e rodovias de maneira intencional podem enfrentar uma das multas mais caras previstas na legislação brasileira. A penalidade pode chegar a R$ 17.608,20, além da suspensão do direito de dirigir e outras medidas administrativas.
A punição está prevista no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não se aplica a qualquer motorista que participe de um congestionamento ou fique parado na via. A regra trata especificamente de quem utiliza veículos para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação, sem autorização do órgão de trânsito responsável.
QUANDO A MULTA CHEGA A R$ 17,6 MIL?
O valor mais elevado é direcionado aos organizadores desse tipo de bloqueio. A legislação estabelece um multiplicador de 60 vezes sobre o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47.
Com isso, a penalidade chega a R$ 17.608,20.
Já para quem pratica a conduta de interromper, restringir ou perturbar a circulação utilizando veículos, a multa prevista é multiplicada por 20, totalizando R$ 5.869,40.
A legislação também prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da remoção do veículo.
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?
Além do impacto financeiro, a infração pode trazer consequências importantes para o condutor.
Entre as penalidades previstas estão:
Multa de R$ 5.869,40 para quem pratica a infração;
Multa de R$ 17.608,20 para os organizadores;
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
Remoção do veículo;
Possibilidade de agravamento da multa em caso de reincidência no período de 12 meses.
A identificação de quem exerce a função de organizador considera elementos como liderança, autoridade, patrocínio ou representação do grupo envolvido no bloqueio.
MOTORISTA TEM DIREITO À DEFESA?
Sim. Como em outros procedimentos de trânsito, o motorista pode apresentar defesa e recursos administrativos, respeitando os prazos e os procedimentos previstos na legislação.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) esclarece que a suspensão da CNH exige processo administrativo, garantindo ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A orientação é que os motoristas acompanhem as notificações recebidas e procurem informações nos canais oficiais antes de perder os prazos para contestação.
ATENÇÃO, MOTORISTAS: a legislação busca coibir bloqueios intencionais que comprometam a circulação e coloquem em risco a segurança de quem utiliza as vias públicas.
Fonte: Por Vinícius de Matos | Super FM 89,1




