Rádio Super FM 89.1

Notícia

Notícia

Notícias16/11/2026· Local

JUSTIÇA CONDENA HOMEM POR OFENSAS A CONSELHEIRA TUTELAR EM MONTE CASTELO E FIXA MULTA E INDENIZAÇÃO

Sentença da Vara Única da Comarca de Papanduva foi assinada nesta quinta-feira (12); caso envolve discussão após o

compartilhamento de um vídeo em que aparecia a filha do acusado, de cinco anos.

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina colocou fim, em primeira instância, a um processo envolvendo um episódio de desacato contra uma conselheira tutelar de Monte Castelo. O homem acusado foi condenado pela Vara Única da Comarca de Papanduva ao pagamento de multa e também deverá indenizar a vítima em R$ 1 mil por danos morais.

A sentença foi assinada pela juíza Ana Luisa Krupp Bohmann no dia 12 de novembro de 2026, após audiência de instrução e julgamento realizada na véspera, dia 12, conforme consta no documento judicial.

De acordo com o processo, os fatos aconteceram na manhã de 14 de outubro de 2024, na sede do Conselho Tutelar de Monte Castelo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Jamil Prestes de Araújo compareceu ao local e dirigiu ofensas à conselheira tutelar Mônica Mondoio, utilizando expressões como "puta" e "vagabunda", além de dizer que ela deveria trabalhar em uma zona.

DISCUSSÃO COMEÇOU APÓS VÍDEO ENVOLVENDO CRIANÇA

Conforme relatado na sentença, o episódio teve origem em um vídeo recebido pelo acusado no dia anterior aos fatos. Nas imagens, sua filha, que tinha cinco anos na época, aparecia acompanhada da mãe e da então conselheira tutelar.

O acusado teria interpretado o conteúdo como inadequado e tentou entrar em contato com o Conselho Tutelar, sem conseguir atendimento. Na manhã seguinte, foi pessoalmente até a sede do órgão para cobrar explicações.

Durante o interrogatório, Jamil afirmou que agiu em defesa da filha, alegando preocupação com o comportamento apresentado no vídeo. Ele negou, entretanto, ter utilizado as expressões ofensivas atribuídas a ele.

A Justiça analisou os depoimentos da vítima, de três testemunhas e do próprio acusado, além dos registros da ocorrência.

DEPOIMENTOS FORAM FUNDAMENTAIS PARA A CONDENAÇÃO

Durante a instrução processual, a conselheira tutelar relatou que foi abordada pelo acusado em seu local de trabalho e ouviu diversas ofensas.

Uma das testemunhas, também conselheira tutelar, confirmou ter presenciado o homem chamar Mônica de "puta" e "vagabunda", além de afirmar que faria de tudo para tirá-la do cargo.

Outra testemunha apresentou um relato parcialmente diferente sobre a discussão, afirmando que ambos elevaram o tom de voz. Mesmo assim, confirmou que o acusado estava nervoso, questionou a permanência de Mônica no Conselho Tutelar e que a Polícia Militar precisou ser acionada.

Na avaliação da magistrada, o conjunto de provas demonstrou que as ofensas ultrapassaram os limites de uma reclamação ou crítica à atuação de uma agente pública.

A sentença também destacou que eventuais questionamentos sobre a conduta de um servidor devem ser encaminhados pelos meios institucionais adequados, e não por meio de insultos dentro de uma repartição pública.

HOMEM FOI CONDENADO POR DESACATO

A magistrada considerou comprovada a prática do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, entendendo que as ofensas foram direcionadas à conselheira durante o exercício de sua função pública.

A defesa pediu a absolvição ou a desclassificação do crime para injúria simples. Esses argumentos foram rejeitados pela Justiça.

Apesar da condenação, a juíza optou por aplicar exclusivamente a pena de multa, considerando a primariedade do acusado, a ausência de violência física e o contexto emocional relacionado à preocupação com a filha.

A pena foi estabelecida em 10 dias-multa, cada um correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, com atualização monetária.

ALÉM DA MULTA, TERÁ QUE PAGAR R$ 1 MIL À VÍTIMA

Outro ponto importante da decisão foi a fixação de uma indenização mínima de R$ 1.000,00 por danos morais à conselheira tutelar.

Conforme a sentença, as ofensas aconteceram no ambiente de trabalho, diante de outras profissionais, atingindo a honra e a dignidade da vítima.

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença, com juros de mora contados desde 14 de outubro de 2024.

A decisão também concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

A sentença representa uma condenação em primeira instância. O documento prevê as providências posteriores ao trânsito em julgado, portanto, não se deve confundir a decisão publicada com o encerramento definitivo de todas as possibilidades de recurso.

Fonte: Por Vinícius de Matos | Super FM