
O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal.
Na última quinta-feira, dia 12, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a votação ainda não foi concluída. Quatro destaques, que são propostas de alteração em pontos específicos do texto, precisam ser analisados.
O projeto, identificado como PLP 299 de 2026, estabelece medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a capacidade do governo de administrar o orçamento.
Entre os principais pontos está a redução de benefícios e incentivos tributários, além de mudanças nas regras de crescimento dos gastos públicos.
A proposta também prevê que, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2%, em vez do limite atual de 2,5%.
Segundo estimativas do governo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas entre 45 bilhões e 56 bilhões de reais em 2027.
Depois da análise dos quatro destaques, caso o texto seja concluído no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
É importante destacar que o projeto ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação antes de se transformar em lei.




