Entenda o papel do presidente, do governador, dos deputados e dos senadores na liberação de recursos, nas obras, na saúde, na segurança e nos investimentos para Santa Catarina.

Por Vinícius de Matos | Super FM 89,1

Santa Catarina entra em um novo cenário político com representantes de direita no governo estadual e na maior parte de sua bancada federal, enquanto o governo federal é comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Mas, afinal, como essa divisão política pode influenciar a vida dos catarinenses? Quem decide quais obras serão realizadas, quais municípios receberão recursos e quem é responsável por serviços como saúde, educação e segurança pública?

Para entender essa relação, é importante saber que cada esfera de governo possui atribuições próprias. Embora a articulação política possa facilitar negociações, a responsabilidade por investimentos e serviços depende das competências legais, do orçamento e das regras de cada programa.

PRESIDENTE TEM PODER SOBRE INVESTIMENTOS FEDERAIS

O presidente da República comanda o Poder Executivo federal e, por meio dos ministérios e órgãos responsáveis, coordena programas nacionais e administra os recursos da União, respeitando o orçamento aprovado e a legislação.

Em Santa Catarina, o governo federal tem participação importante em obras de rodovias federais, como as BRs 101, 280, 282 e 470, além de programas de habitação, educação, saúde e apoio à agricultura.

O presidente também pode firmar parcerias com o governo estadual e as prefeituras. Entretanto, não decide sozinho todos os investimentos, pois existem regras orçamentárias, exigências técnicas e atribuições de outros órgãos públicos.

GOVERNADOR É RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

O governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello, do PL, responde pela administração estadual. Entre suas principais responsabilidades estão a gestão das polícias estaduais, dos hospitais estaduais, da rede pública estadual de ensino e das rodovias estaduais.

Isso significa que problemas em uma rodovia estadual, por exemplo, são de responsabilidade do governo catarinense, enquanto obras em rodovias federais dependem da União e dos órgãos competentes.

O governador pode negociar recursos com Brasília, apresentar projetos e buscar parcerias. Da mesma forma, o governo federal pode trabalhar com Santa Catarina mesmo quando existe divergência partidária entre os governantes.

DEPUTADOS E SENADORES PODEM AJUDAR A TRAZER RECURSOS

A bancada catarinense no Congresso Nacional também tem um papel importante. Os deputados federais e os senadores podem apresentar emendas parlamentares, participar das decisões sobre o orçamento federal, fiscalizar o governo e cobrar investimentos para o estado.

Esses representantes podem atuar em favor de hospitais, equipamentos para municípios, infraestrutura e outras necessidades da população.

No entanto, um deputado ou senador não executa diretamente uma obra nem tem poder para obrigar qualquer órgão a aprovar um projeto sem cumprir as exigências legais.

As emendas parlamentares seguem regras próprias de apresentação, execução e fiscalização. A liberação dos recursos depende da modalidade da emenda e do atendimento às condições previstas na legislação.

SANTA CATARINA PODE PERDER RECURSOS POR TER UMA BANCADA DE DIREITA?

A diferença política entre o governo federal e os representantes catarinenses não significa, automaticamente, que o estado perderá investimentos.

Transferências obrigatórias previstas na Constituição e em leis precisam obedecer aos critérios legais. Já convênios, programas voluntários e determinados investimentos dependem de projetos, disponibilidade orçamentária, requisitos técnicos e outras condições.

Por isso, não é correto afirmar que Santa Catarina ficará sem recursos apenas por ter representantes de partidos diferentes do governo federal. Também não é possível garantir que todos os investimentos solicitados serão liberados.

Na prática, a capacidade de negociação, a qualidade dos projetos e o cumprimento das exigências legais são fatores importantes para viabilizar recursos.

E OS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE, QUEM DEVE RESOLVER OS PROBLEMAS?

Em cidades como Papanduva, Monte Castelo, Mafra e Itaiópolis, a responsabilidade varia conforme a demanda.

A prefeitura administra serviços municipais, como a atenção básica em saúde, a educação infantil, a manutenção de ruas municipais e diversos serviços urbanos. O governo estadual responde por serviços estaduais, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e os hospitais sob sua gestão. Já a União é responsável por políticas e estruturas federais, como as rodovias federais.

Isso não significa que cada esfera trabalhe isoladamente. Na saúde, na educação e em outras áreas, os governos podem compartilhar responsabilidades e financiamento.

Quando uma prefeitura precisa de recursos para construir uma unidade de saúde, por exemplo, pode elaborar um projeto e buscar apoio do governo estadual, do governo federal e de parlamentares. O recebimento do dinheiro dependerá das regras aplicáveis e da aprovação necessária.

O QUE REALMENTE IMPORTA PARA A POPULAÇÃO?

Independentemente da posição política de cada representante, o cidadão pode acompanhar as promessas, os recursos anunciados, as obras efetivamente iniciadas e concluídas e a aplicação do dinheiro público.

A diferença partidária pode tornar algumas negociações mais difíceis, mas não impede, por si só, a cooperação entre os governos.

No fim das contas, o futuro de Santa Catarina não depende de um único político. Depende das decisões do governo federal, da administração estadual, da atuação dos parlamentares e da capacidade das prefeituras de transformar as necessidades da população em projetos e resultados concretos.