REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇA A VALER EM JANEIRO DE 2027: VEJA O QUE MUDA NOS IMPOSTOS E COMO ISSO PODE AFETAR O BRASILEIRO

Nova etapa da reforma tributária prevê substituição de impostos federais, criação de novos tributos e mudanças na forma de cobrança sobre produtos e serviços. Empresas também terão de se adaptar ao novo sistema.

A reforma tributária sobre o consumo terá uma nova etapa a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança prevê o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins, dando continuidade à implantação do novo modelo de tributação aprovado pelo Congresso Nacional.

A mudança faz parte de uma transição que será realizada gradualmente até 2033 e deverá alterar a maneira como os impostos são cobrados sobre produtos e serviços no Brasil.

Em 2026, o país está passando por uma fase de testes, com a inclusão dos novos tributos nos documentos fiscais. A partir de 2027, entretanto, começa uma etapa efetiva de substituição dos impostos federais.

QUAIS IMPOSTOS SERÃO SUBSTITUÍDOS?

Uma das principais mudanças será a extinção do PIS e da Cofins, que darão lugar à CBS, de competência da União.

Também está prevista a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Outro tributo que começa a integrar o novo modelo é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Em 2027, ele terá uma alíquota inicial de 0,1%, enquanto a CBS passa a ser cobrada conforme a alíquota de referência definida para o período.

O ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios, continuarão existindo durante os primeiros anos da transição. A substituição gradual desses impostos pelo IBS está prevista para começar em 2029.

CBS: ALÍQUOTA DE 11,3% ESTÁ EM DISCUSSÃO

Um dos pontos importantes da implantação é a definição da alíquota da CBS. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para 2027, que deverá passar pela definição do Senado Federal.

Pelas regras da transição, a CBS terá uma redução de 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028, período em que o IBS terá sua alíquota inicial de 0,1%.

E O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?

Na prática, a reforma pretende simplificar a tributação sobre o consumo, reunindo impostos que atualmente possuem regras diferentes em um modelo mais integrado.

Isso não significa, necessariamente, que todos os produtos ficarão mais baratos ou mais caros. O impacto poderá variar conforme o setor econômico, a cadeia de produção, os créditos tributários e as alíquotas aplicáveis.

Para as empresas, a mudança exigirá adaptações nos sistemas de emissão de notas fiscais, controles contábeis e procedimentos tributários.

QUANDO A REFORMA ESTARÁ COMPLETAMENTE IMPLANTADA?

O novo sistema será implementado em etapas. A substituição dos impostos estaduais e municipais ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. A previsão é que, em 2033, o modelo esteja integralmente em vigor, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS e a consolidação do novo sistema.

A reforma também prevê mecanismos de devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, por meio do chamado cashback, conforme as regras estabelecidas na legislação.

A expectativa do novo modelo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente a tributação sobre o consumo. Entretanto, a transição exigirá atenção de empresários, contadores, comerciantes e consumidores nos próximos anos.